Plantio de cana na Amazônia Legal é aprovado

Se não houver recurso de pelo menos nove senadores, seguirá diretamente para a Câmara, sem passar por votação pelo Plenário do Senado

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Petição Formulação de Quesitos. Indicação de assistente técnico. Ação de Divisão

Petição Formulação de Quesitos. Indicação de Assistente Técnico. Ação de Divisão.

Projeto aumenta prazo do seguro-desemprego em municípios da Amazônia atingidos por ações de combate a desmatamento

O autor dessa proposta - que recebeu decisão terminativa na CAS - é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Segunda Turma decide que improcedência de agravo interno não gera multa automática

A aplicação da multa não é automática, pois não se trata de mera decorrência lógica do não provimento do agravo interno em votação unânime.

Siderúrgica deve repor vegetação

A siderúrgica queria a liberação do licenciamento, independente do cumprimento das obrigações ambientais

Ação Rescisória. Dolo. Coisa Julgada. Violação de Literal disposição de Lei

Processual Civil.

Apelação interposta sob CPC/15 contra sentença com base no CPC/73 deve ser analisada

De acordo com o entendimento do TJ/SP, a análise deve ser feita com base no novel código, mesmo se a sentença tenha sido no CPC/73.

Penal e Processo Penal. Apelo nobre interposto fora do Prazo Legal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Processo Civil. Recurso manejado sob a égide do NCPC

Agravo Interno no Recurso Especial.

Julgamento não unânime de apelação em Mandado de Segurança deve seguir CPC/2015, decide STJ

O entendimento foi firmado, por maioria, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Inexistência dos requisitos da artigo 1.022 e Incisos do CPC de 2015

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

MP obtém liminar para proteção de área de preservação permanente em Presidente Epitácio

Também deverá ser apresentado ao órgão ambiental um projeto para recomposição da vegetação e demarcação a área de reserva legal, no prazo de 120 dias

Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor

O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los.

O Direito Fundamental à Intimidade na Era Digital

interações. O ciberespaço se apresenta como um novo ambiente em que as relações humanas são travadas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Participação nos lucros e resultados

Negativa de Prestação Jurisdicional. 

Ação de reparação de danos materiais. Direito de vizinhança. Queda de muro

Responsabilidade Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Intempestividade Evidenciada

Recurso interposto na vigência do CPC/2015 sem a devida comprovação da ocorrência de feriado local no ato de interposição do apelo.

Apelação cível. Ação indenizatória. Incêndio. Danos em plantação do autor.

Comprovação da responsabilidade dos funcionários da ré que trabalhavam em terreno contíguo, no qual teria começado o fogo.

Ação de Indenização. Transporte Aéreo. Extravio de mercadorias

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.